Plano Diretor de Regionalização (PDR 2007)

No ano de 2007, acatando as diversas solicitações feitas pelos municípios para mudança no território constante no PDR 2003, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) coordenou um processo de discussão com os gestores e técnicos para avaliar a redefinição da conformação territorial do Estado.

A proposta para o novo PDR seguiu com os seguintes direcionamentos:

  1. Objeto Principal

    Regionalização das ações e serviços de saúde com garantia de acesso à saúde resolutivo e com equidade.

  2. Premissas
    • Norte Ético-Político: a defesa do SUS enquanto sistema público e participativo; enquanto política de estado-dispositivo para inclusão social e garantia da saúde como direito de todos;
    • Norte Ético-Político: critérios técnico-políticos.
  3. Objetivos
    • Contribuir para o desenvolvimento de Regiões Sanitárias com maior grau de autonomia e maior resolutividade;
    • Integrar Regiões Sanitárias e Regiões Administrativas da Sesab;
    • Contribuir para construção da integralidade das ações e serviços de saúde na região.
  4. Conceitos
    1. Economia de escala:

      Ocorre quando determinadas necessidades de saúde demandam uma organização do processo de trabalho e de gestão em saúde de forma tal que justificam uma concentração da sua oferta por conseguir garantir, desta forma, maior resolutividade e menor custo. Os custos médios de longo prazo diminuem, à medida em que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades. São mais prováveis de ocorrer quando os custos fixos são altos relativamente aos custos variáveis de produção, o que é comum nos serviços de saúde.

    2. Economia de escopo:

      Ocorre quando uma determinada unidade de saúde ou quando um município de referência aumenta a variedade dos serviços que oferece. É um potencializador da economia de escala na medida em que, aumentando escopo, permite ofertar um leque de procedimentos que, quando integrados no processo de atenção a determinadas necessidades de saúde ganham também em resolutividade e custo.

    3. Capacidade de Investimento:

      Refere-se à capacidade do estado de garantir investimento para os municípios de referência, de forma a construir a integralidade da atenção à saúde. Varia em função do estágio de desenvolvimento socioeconômico do estado e dos municípios.

    4. Sustentabilidade econômica:

      Refere-se à capacidade do município de sustentar uma ampliação da rede atual ou futura de maneira a não limitar a economia de escopo.

    5. Acesso:

      Refere-se à distância e ao trajeto que os usuários devem percorrer até o município de referência. Deve compatibilizar a economia de escala com uma distância e trajeto de deslocamento que não prejudique o usuário.

    6. Capacidade Instalada:

      Calculada em função da capacidade física disponível no município mensurada pelo número de unidades assistenciais públicas, pelo número de leitos, pelo número de leitos de UTI. Serão priorizados os municípios com maior capacidade instalada pública.

  5. Relação entre os Conceitos:
    1. Economia de escala x Acesso

      Numa área de baixa densidade demográfica, a escala trabalha dificultando o acesso. Prioriza-se o acesso.

    2. Economia de escala x Acesso x Capacidade de investimento

      Quando o acesso for priorizado em relação à escala, deve-se incluir a variável capacidade de investimento na análise do caso. Um número elevado de microrregiões pode limitar a construção da integralidade por diluir mais os investimentos.

  6. Memória de Cálculo:

    Considerando uma microrregião com população média variando de 150.000 a 300.000 habitantes;
    Considerando 8% o parâmetro de necessidades de internações para o estado em função do número de habitantes;
    Considerando que a necessidade de internamento para um município de referência corresponde a, no mínimo, 4% da população da microrregião;
    Considerando que o município de referência, portanto, deve ter capacidade de 6.000 a 12.000 internações por ano (150.000 x 4% e 300.000 x 4%). Isto equivale a uma referência para municípios com populações variando de 70.000 a 150.000 habitantes.

  7. Critérios para o novo PDR:
    • Base populacional média de uma microrregião: 150.000 a 300.000 hab.;
    • Número mínimo de habitantes para um Município Referência de Microrregião (MRM) = 70.000 hab.;
    • Raio máximo = 100Km (distância entre municípios e o MRM);
    • Capacidade Instalada.
  8. Critérios para definir Municípios Referência de Macrorregião
    • Será município referência de macrorregião aquele Polo Microrregional que tiver o maior número de habitantes;
    • Quando a diferença de habitantes entre os polos for menor que 20.000 hab., utiliza-se o critério de capacidade instalada.
    Conceitos Critérios
    Economia de Escala Definição de uma média de habitantes para compor a microrregião = 150.000 a 300.000 habitantes
    Economia de escopo
    Sustentabilidade econômica
    Definição de número mínimo de 70.000 habitantes para o município ser referência de microrregião
    Acesso Raio máximo de deslocamento de 100 km dos municípios até o município de referência.
  9. Relações Entre os Critérios

    Nas microrregiões em que o número de habitantes for superior a 600.000, divide-se a microrregião em duas, sendo a referência o município de maior número de habitantes;
    Nos vazios territoriais de raio maior que 100 km se admite a construção de microrregião partindo do município de maior número de habitantes;
    Se em uma microrregião houver mais de um município com população superior a 70.000 hab., prevalece o maior.

Nos casos referidos acima, quando a diferença de população entre os municípios maiores for inferior a 10.000 habitantes, considera-se como MR o que tiver a maior capacidade instalada.

Após concluído os estudos, alguns municípios fazem novas solicitações de mudança de território e em 20 de setembro de 2007, através da , o Estado aprova o novo PDR com 09 macrorregiões e 30 microrregiões, o PDR 2007.

Em 2008, as microrregiões de Ipirá e Bom Jesus da Lapa foram extintas, realocando os municípios para as microrregiões de Feira de Santana e Santa Maria da Vitória respectivamente. Deste modo, ocorre uma mudança no PDR aprovada na , passando para 28 microrregiões de Saúde no Estado.

Visando fortalecer e organizar a descentralização administrativa do Estado são compatibilizados os municípios pertencentes às Diretorias Regionais de Saúde – DIRES às microrregiões de saúde. Algumas microrregiões ficam com variações: as microrregiões Brumado, Feira de Santana, Guanambi e Santo Antônio de Jesus ficam com duas DIRES no seu território; as microrregiões de Ribeira do Pombal e Valença ficam com a sede da DIRES localizada em outro município sem ser o polo da microrregião; e a microrregião de Camaçari fica sem DIRES em seu território, sendo a sua DIRES a mesma da microrregião de Salvador.

Entre os anos 2011 até o momento atual (2021), sob a vigência do , as microrregiões passaram a ser denominadas Regiões de Saúde (RS), conteúdo da , que também instituiu as Comissões Intergestores Regionais (CIR) em substituição aos Colegiados de Gestão Microrregionais (CGMR).

O desenho territorial, resultado do PDR 2007, apresentado no mapa abaixo, com as alterações propostas pelos municípios, atendidas por , fica com a conformação de 09 macrorregiões e 28 regiões de saúde.

Mapa - Regiões de Saúde do Estado da Bahia - PDR 2007
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