Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde
Os Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde do Estado da Bahia constituem-se na associação do Estado e dos Municípios baianos para o desenvolvimento de ações compartilhadas e regionalizadas em consonância com as políticas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A formação de Consórcios Interfederativos encontra sustentação jurídica desde a , seguido das , da bem como da .
No estado da Bahia, a disciplina a participação do Estado, nos consórcios interfederativos de saúde, e sua efetivação deve se iniciar com o interesse dos municípios circunvizinhos em atuar conjuntamente, otimizando e racionalizando o uso de recursos públicos na oferta de serviços de saúde à população.
Para a conformação dos Consórcios Interfederativos de Saúde no Estado foram desenvolvidas as seguintes etapas:
- Aprovação das Leis autorizativas nas câmaras municipais;
- Assinatura do entre estado e municípios da região que vão compor o consórcio;
- Definição da dotação orçamentária (planejamento e orçamento financeiro) pelos entes consorciados;
- Realização da Assembleia estatuinte para escolha de presidente e aprovação do Estatuto;
- Pactuação e aprovação do
- Aprovação (obrigações financeiras dos entes consorciados);
- Estruturação e organização da gestão Consórcio.
A ênfase dos Consórcios Interfederativos da Bahia, até o momento, está na gestão das Policlínicas Regionais de Saúde, visando contribuir com os municípios na garantia da oferta de serviços na atenção secundária, fortalecendo esse nível de atendimento, no sentido de uma atenção integral à saúde.
Esta estratégia aumenta as chances de cura da doença em estágios inicias, evitando a hospitalização e possíveis sequelas por tratamento tardio. Por outro lado, além do aspecto da economicidade, com diminuição da procura por internação e por procedimentos de maior aporte tecnológico em equipamentos médicos, tem valor social na qualidade de vida da população. Outro efeito também esperado é a diminuição da procura por serviços de urgência e emergência, que poderão se organizar melhor, para um atendimento oportuno, de acordo com a gravidade da situação do paciente. Estes consórcios podem ampliar seu leque de atuação para outras ações e serviços de saúde, como gestão de um hospital regional.