Plano Diretor de Regionalização (PDR 2003)
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem caminhando para a descentralização da sua gestão, privilegiando a transferência de poder de decisão, responsabilidades e recursos para o âmbito municipal.
Com a , revisada e reeditada em 27 de fevereiro de 2002, , o processo de descentralização dá um passo significativo ao definir a necessidade de elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR) em todos os estados e no Distrito Federal.
A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), através da Superintendência de Planejamento e Monitoramento da Gestão Descentralizada de Saúde (SUDESC), assumiu a responsabilidade de coordenar a elaboração do PDR da Bahia em consonância com a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/BA, resultando na delimitação de espaços territoriais, como instrumento para subsidiar o modelo organizacional do sistema estadual de saúde.
A SUDESC aprova nas reuniões da CIB/BA, através das , os critérios para a proposta de microrregião e para a definição de sede de módulos assistenciais, respectivamente. Entretanto, para operacionalização dos trabalhos, a equipe condutora da Sesab, em consonância com a NOAS 01/2002 adotou para a divisão do território baiano os 04 espaços descritos abaixo:
- MACRORREGIÕES, compostas por um conjunto de municípios que se localizam no raio de influência de uma ou mais cidades centro(s) polarizador(es) de serviços de saúde de alta complexidade, Unidade de Terapia Intensiva - UTI, projetos de reorganização da atenção de urgência/emergência e atendimento à gestante de alto risco;
- MICRORREGIÕES, constituídas pelos módulos assistenciais, com a identificação dos municípios "polos" destas microrregiões, cujo sistema municipal de saúde disponha dos serviços de média complexidade necessários ao estabelecimento da referência e contra referência de pacientes nos diversos módulos assistenciais;
- MÓDULOS ASSISTENCIAIS, também estes com a identificação dos municípios "sedes", responsáveis pela atenção "mínima da média complexidade" à população da sua respectiva área de abrangência e englobando um ou mais municípios que atendam aos critérios definidos e aprovados na CIB-BA, para esta composição;
- MUNICÍPIOS SATÉLITES, componentes dos módulos assistenciais.
Buscando cumprir o prazo previsto para a elaboração do PDR pela NOAS, em 2002, foram realizados 26 seminários regionais com o objetivo de discutir a proposta com os Secretários Municipais de Saúde e fechar um consenso do desenho dos 04 (quatros espaços) referidos anteriormente. Como resultado destes Seminários, a proposta final, ainda que de certo modo provisória, contempla a delimitação de 06 macrorregiões, 31 microrregiões e 122 módulos assistenciais.
A Programação Pactuada Integrada – PPI, realizada no período de abril a agosto de 2003, em seminários microrregionais, é aprovada, através da , e o estado da Bahia altera o PDR, segundo solicitações dos municípios. Nesta alteração o Estado fica com um desenho territorial de 07 macrorregiões, 32 microrregiões e 125 módulos assistenciais.
O estado da Bahia tem a sua habilitação na Gestão Plena do Sistema Estadual (GPSE) aprovada em outubro de 2003, , e nesta oportunidade, o seu PDR é aprovado pelo Ministério da Saúde – MS.
Em agosto de 2004, o desenho do PDR sofre alteração através da com a criação da 08ª macrorregião, denominada de Centro. A criação desta macrorregião resultou do desmembramento da macrorregião Centro Leste, ficando composta pelas microrregiões de Irecê, Itaberaba e Seabra. Neste mesmo período, temos a transferência de 02 microrregiões, Conceição do Coité e Serrinha, da macrorregião Nordeste para a macrorregião Centro Leste e a alteração do polo de Cícero Dantas por Ribeira do Pombal, na macrorregião Nordeste.
O desenho territorial, resultado do PDR 2003, apresentado no mapa abaixo, com as alterações propostas ao longo dos anos de 2004 a 2006, fica com a conformação de 08 macrorregiões, 32 microrregiões e 128 módulos assistenciais.
